SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO!!!

 

Essa eu escolhi para demonstrar DE FORMA PRÁTICA como uma marca fraca pode ser perigosa, o INPI concedeu a marca “Levíssima” (com o complemento: água mineral natural) mas SEM O DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

NA PRÁTICA isso quer dizer que qualquer um que queira ter uma água mineral chamada “Levíssima” desde que a logomarca seja bem diferente, poderá fazê-lo e registrar a marca, sem problemas.

Claro que a “Empresa de Águas São Lourenço Ltda” e seus advogados da Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira * vão discordar, contra-argumentar, mas só estou repetindo o que o INPI determinou, em linguagem mais simples e com uma explicação para leigos.

* O escritório Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira é um dos mais respeitados e competentes escritórios de propriedade intelectual do país, no caso citado acima não há qualquer falha do escritório, apenas interpretação do INPI quanto à registrabilidade e exclusividade da marca.

Nosso escritório tem alguns casos semelhantes, fazer o quê, né? São ossos do ofício, nem todas as marcas podem ter a exclusividade que seus titulares desejam.

AVISO: As informações e curiosidades deste blog são retiradas da RPI – Revista da Propriedade Industrial, publicação oficial e “pública” do INPI. Caso haja alguma informação incorreta ou incompleta, por favor, AVISE-NOS para que possamos fazer a correção.

8 comentários sobre “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO!!!

  1. Notei que o Google no Processo Nº:828075107 referente a marca G Blogger, obteve o registro, mas com a frase: “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS” isto se refere as palavras “blogger” e “g”? E em outro processo de Nº: 824594835, consta que o pedido de registro foi indeferido, e mantido em grau de recurso. Eu posso registrar a marca Blogger também?

    1. Felipe,

      Note que no processo que você mencionou foi mantido o INDEFERIMENTO, veja o despacho anterior: “Recurso não provido (decisão mantida)” portanto a marca (nominativa, Blogger) deverá ser arquivada e a marca mista, 828075107 foi mantida SEM EXCLUSIVIDADE de “G” e “Blogger”, portanto QUALQUER UM pode registrar “blogger” ou “blogger” + alguma coisa, agora uma CURIOSIDADE, não sei se você notou, mas não é um “G” é aquele “B” do “Blogger”, houve um erro material no processo que passou batido por todo mundo… A imagem tem um “B” e no extenso colocaram um “G” ou eu estou ficando completamente míope!

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      1. Realmente é um “B”, mas nem eu entendo o INPI. penso que marcas como “BR” não poderiam ser de exclusividade da Petrobras, por se tratarem de códigos ISO, onde o Brasil é signatário.
        ISO 3166-1 alpha 2 Código do Brasil: BR

        Na própria Agência ISO, eles informam que os códigos não podem ser registrados.

        1. Felipe,

          Tem coisas que é melhor nem tentar entender… eu nunca precisei discutir sobre esse caso, mas, se um dia precisar, pode ter certeza que vou bater com muita força no INPI, em geral tanto o INPI quanto algumas “grandes” marcas utilizam seu tamanho, nome e reputação para intimidar os pequenos, já bati muito em gente muito grande, até hoje sempre ganhei, mas claro que eu só entro em briga que eu sei que tenho razão…

          Um caso emblemático no Brasil é a disputa pela marca “iphone”, mais de um ano antes de sair a decisão judicial eu já tinha escrito um artigo dizendo o que ia acontecer e as consequências, acertei em cheio, prevaleceu a lógica, o que é justo.

          Atenciosamente,

          Rudinei Modezejewski

  2. Boa noite, montei uma empresa e descobri q outra ja havia feito o registro , porém esta escrito que ela não tem direito ao termos nominativos, 827711280, fui até o Inpi e lá me disseram que está empresa não tem direito , aí do o pedido de registro 915061856, hj recebi um processo me acusando de plágio e me processando por danos morais, você acha que eles têm razão? Eu estou errado e sem direito? Como eu consigo uma certidão que eles não tem direito ao uso exclusivo?

    1. Aldo,

      Se você foi NOTIFICADO deve fazer uma NOTIFICAÇÃO contra eles, a NOTIFICAÇÃO é um ato preparatório para um processo judicial, então não é uma “cartinha”, deve ser muito bem elaborada e ter um certo “ritual” para que, caso essa confusão vire um processo, possa ser útil para comprovar sua BOA FÉ.

      A certidão que você pediu não existe, usamos outras formas para demonstrar seu legítimo interesse na marca e a ausência de exclusividade, na NOTIFICAÇÃO fazemos isso.

      Se tiver interesse entre em contato novamente pelo formulário de contato no site.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      1. Infelizmente parece que o Aldo Coura teve o pedido de registro negado no INPI, mesmo com o “sem direito a uso exclusivo dos elementos nominativos”. Achei absurdo !

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