MARCA: Quem pode registrar?

Quem pode registrar marca? Tem que ter empresa?

A marca deve ser compatível com a atividade exercida

A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um. Mas calma! Também não é tão simples assim!

A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas.

Vamos usar um exemplo bem didático para que você entenda facilmente:

O seu José da Silva, aposentado, teve uma boa ideia de um nome (marca) para uma loja de bengalas e quer registrar a marca, será que ele pode fazer isso sem um CNPJ?

Bem, loja é comércio, certo? Comércio, OBRIGATORIAMENTE, precisa pagar ICMS, certo?

Mas pra pagar ICMS ele precisa ter um CNPJ… ops! Então seu José precisa, OBRIGATORIAMENTE, de um CNPJ para registrar a marca.

O seu Ivo (primo do seu José ) é advogado e quer registrar uma marca para serviços jurídicos, como ele é habilitado (pela OAB) para prestar esse tipo de serviço, ele poderá fazer o registro, mesmo se não tiver um CNPJ.

Já o vizinho dele, que gosta de animais criou uma marca ótima para ração, mas ele é funcionário público… como a ração é um produto INDUSTRIALIZADO, ele não poderá registrar a marca sem primeiro criar um CNPJ compatível com essa atividade.

O CNPJ tem que ser compatível com a atividade (produto ou serviço) para o qual está sendo pretendido o registro, uma confecção não pode registrar marca para ração, nem para farmácia, muito menos para oficina mecânica, etc…

Mas eu ouvi dizer que o INPI não está analisando isso.

Verdade! Para acelerar a análise dos processos o INPI não tem analisado se o objeto social da empresa é compatível com o segmento em que foi pedido o registro da marca e também não tem analisado se o segmento permite ou não que uma pessoa física registre a marca.

Agora você deve estar achando que tudo que falamos antes é bobagem, certo?

ERRADO. Quando você solicita o registro o INPI o obriga a marcar duas declarações, a primeira diz que você afirma que exerce licitamente a atividade declarada no formulário e a outra declaração diz que você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, assumindo o RISCO LEGAL de estar mentindo.

Pois bem, o INPI pode anular uma marca concedida de forma irregular a qualquer tempo, sem possibilidade de recurso ou defesa, então, imagine o seu José que queria registrar a marca para loja de bengalas, ele pede o registro (sem ter CNPJ), espera mais ou menos 2 anos para que seja deferido, paga as taxas finais e a marca, FINALMENTE é registrada, daí ele vende a marca para uma loja que gostou do nome… e nesse momento o INPI CANCELA o registro.

Pobre do seu José… perde a marca, o dinheiro e ainda corre o risco de ter que devolver o dinheiro que ganhou pela venda da marca e até pagar uma indenização para a empresa que ia comprar a marca, porque eles já tinham até feito anúncios com o nome novo, mudaram a fachada da empresa, um investimento enorme.

Atuamos de forma pró-ativa e preventiva, por isso orientamos nossos clientes a realizar todos os procedimentos da melhor forma, tomando todas as precauções para evitar aborrecimentos, riscos e despesas desnecessárias.

A pequena empresa não pode errar, por isso precisa do E-Marcas.

44 Comentários até agora

João LucasPostado em12:07 pm - set 21, 2015

Estou criando um site, preciso registrá-lo? ?? Site de notícias

Olá!
Tenho uma empresa que trabalha com evento, é preciso registrar para ser transformar em uma franquia?

adminPostado em11:33 pm - jul 14, 2016

Isis,

Sim, claro! Só há franquia de marca registrada, não é mesmo? Como você vai cobrar royalties de algo que não lhe pertence? É como alugar a casa do vizinho… 😉

Bruna amoeimPostado em11:50 pm - ago 25, 2016

Duas pessoas “sócios” podem registrar a marca juntos?

adminPostado em11:56 pm - ago 25, 2016

Bruna,

Claro! Basta criarem um CNPJ onde sejam de fato sócios… até porque em 90% dos casos o registro de marca não pode ser feito sem um CNPJ, mas claro, temos que analisar o caso específico e pode até haver uma solução para algum caso muito específico onde 2 pessoas físicas possam compartilhar a mesma marca, tudo é questão de estratégia, mas isso é consultoria!

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

KarolinePostado em8:50 pm - out 23, 2016

Estou fechando uma indústria alimentícia e com isso encerrando o CNPJ. A marca do meu produto ainda não é registrada. Posso registra-la depois de encerrar o CNPJ?

Faço parte de um grupo de capoeira, denominado Associaçao de Capoeira Bonfim, que tem 60anos de fundada, um menbro do grupo registrou a logo em seu nome sem autorização da diretoria. Ele pode fazer isto, caso não podemos aciona-lo na justiça???

RaimundoPostado em6:03 pm - jan 5, 2018

Sou designer de moda e tenho um atelier em casa. Queria registrar a marca das roupas que confecciono. Posso fazer como pessoa física ou necessito de cnpj?

adminPostado em6:30 pm - fev 14, 2018

Raimundo,

Tudo bem? Seu caso é interessante.

Se você quer registrar a marca do seu ATELIÊ, trata-se de um serviço e podemos fazer sem um CNPJ, mas se a marca será para o PRODUTO (como Hering, Colcci, etc…) só com CNPJ.

Caso haja interesse peço que nos procure em PVT pelo formulário de contato, ok?

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

JulianaPostado em1:49 pm - jan 7, 2018

Olá. Trabalho informalmente fazendo doces para vendas, para registrar minha marca tenho que ter CNPJ? Não é possível registrar como pessoa física?

Obrigada!

adminPostado em6:21 pm - fev 14, 2018

Juliana,

Não sei se eu estou atrasado com as respostas, mas acabei de responder uma pergunta muito parecida de outra menina que fabrica doces, segue o que eu disse para ela:

“Nosso foco é o registro de marcas, ok? Então, para registrar a marca, sim vai precisar do CNPJ, caso contrário é informal, como eu não me canso de dizer, “informal” é um jeito agradável de dizer que não está legalizado, ou seja: é ilegal.

Ninguém gosta de ser chamado de ilegal, mas é o que é, por isso que eu já disse que “informal” é um jeito “bonitinho” de dizer que é ilegal, fica mais simpático, mas quer dizer a mesma coisa.

Recomendo que você pense bem o quanto vale a pena, tem MEI (microempreendedor individual) para sua atividade, então os custos são bem baixos e, com um CNPJ de MEI poderia registrar a marca, mas veja com um contador os outros custos, burocracia e todo tipo de licença que irá precisar para formalizar seus doces caseiros.

Quando precisar registrar a marca, se tiver um CNPJ, podemos ajudá-la, mas antes disso não, combinado?”

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

FlávioPostado em4:13 pm - jan 8, 2018

Sou Administrador de Empresas e funcionário público estadual de Minas Gerais. Conclui recentemente um Plano de Negócios e estou prestes a abrir uma Hamburgueria, mas ainda não tenho CNPJ. Criei uma marca e gostaria de registrá-la. Como devo proceder?

adminPostado em6:19 pm - fev 14, 2018

Flávio,

Tudo bem? Na verdade não pode ainda, só com o CNPJ poderá iniciar o processo. Você poderia criar um MEI que tem custos menores, já serve.

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

LeidPostado em12:45 pm - jan 28, 2018

Olá!
Recentemente, comecei a montar uma loja virtual, somente nas mídias sociais, de vendas de sapatilhas, mas futuramente, pretendo formaliza´la e abrir espaços físicos. Posso registrar minha marca, agora enquanto ainda é apenas virtual?

adminPostado em6:13 pm - fev 14, 2018

Leid,

Vou repetir a resposta que acabei de dar a outra consulta:

“Sim, precisa de um CNPJ tanto para vender quanto para registrar a marca, caso contrário será “informal” que é um jeito delicado de dizer que é ilegal. Se é ilegal, como pode ter a marca registrada? Não pode, por isso o CNPJ é indispensável e mais, se vai ter uma “loja” (mesmo que seja on-line, site ou rede social) e marca própria no produto, são 2 processos separados, um para comércio e outro para produto!”

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

VanderleyPostado em5:35 pm - jan 29, 2018

Boa tarde.
Eu criei a logo e a marca de produtos relacionados à moda praia, biquínis e afins. Mas eu não irei fabricar, comprarei de pessoas que fabriquem e apenas colocarei as etiquetas. Como eu devo proceder para registrar a marca? Preciso de um CNPJ?
Abraços.

adminPostado em6:11 pm - fev 14, 2018

Vanderley,

Sim, precisa de um CNPJ tanto para vender quanto para registrar a marca, caso contrário será “informal” que é um jeito delicado de dizer que é ilegal.
Se é ilegal, como pode ter a marca registrada? Não pode, por isso o CNPJ é indispensável e mais, se vai ter uma “loja” (mesmo que seja on-line, site ou rede social) e marca própria no produto, são 2 processos separados, um para comércio e outro para produto!

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

CustodioPostado em12:31 am - fev 22, 2018

Ola. Pretendo fazer cerveja em casa. Para consumo proprio. Criei um nome para a marca e pretendo registrá-lo para nao perder. Como o Ministério da Agricultura não exige controle sobre os fabricantes caseiros, preciso saber se assim eu poderei registrar o nome?

SauloPostado em12:00 am - mar 27, 2018

Boa noite, criei uma marca e agora gostaria de registrar pois pretendo usá-la para realizar eventos festivos, festejos juninos carnavalesco? Posso registrar como pessoa física ou tenho que ter CNPJ? Só pode ser realizado o processo com advogado?

adminPostado em10:36 pm - jun 19, 2018

Prezado Saulo,

Algumas atividades permitem o registro como pessoa física, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS é uma delas.

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

Jorge AndréPostado em2:59 pm - abr 4, 2018

Boa tarde, criei uma marca de vendas de bonés e camisetas country e pretendo registrar, porém ao pesquisar vi no site do sebrae um passo a passo para pessoa física que fiz que preciso da cópia do RG ou CPF e também Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador, e queria saber como eu consigo essa cópia de comprovação e onde?

adminPostado em10:32 pm - jun 19, 2018

Jorge,

E desde quando o SEBRAE sabe como fazer registro de marca?

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

AlexandrePostado em9:51 pm - Maio 1, 2018

Dou cursos de culinária japonesa e gostaria de registrar o logo e a marca. Posso fazer isso como pessoa física ou tem que ser através do CNPJ? E se futuramente eu cancelar esse CNPJ como ficaria o registro da marca, seria transferido para o meu CPF?

adminPostado em10:27 pm - jun 19, 2018

Alexandre,

Algumas atividades permitem o registro como pessoa física, CURSOS é uma delas. Mas respondendo a segunda parte da pergunta, se você registra a marca com um CNPJ e quiser manter a marca precisa transferir ela para outro CNPJ antes de dar baixa no antigo.

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

Aline PavianiPostado em10:46 am - Maio 18, 2018

Ola, meu marido trabalha em casa montou uma selaria na garagem e ele mesmo fabrica todas as pecas. Esta querendo registrar a marca da selaria, porem nao tem CNPJ, ele consegue?

adminPostado em4:24 pm - Maio 18, 2018

Aline,

Tá ai uma atividade que eu não ouvia falar a tempo: selaria!!!
Olha, o caso dele é uma exceção, tem como encaixar ele em uma classe que vai proteger a marca e pode sim ser registrada sem CNPJ justamente por conta do tipo de trabalho artesanal feito em uma selaria.

Passe nosso e-mail e peça para ele fazer contato ou, se você vai ajudá-lo com isso, nos envie um pedido de pesquisa de marca pelo formulário no site, ok?

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

Alex MarinhoPostado em8:36 am - Maio 30, 2018

Olá, Bom dia,
Recentemente comecei um projeto e preciso tirar duas dúvidas.

1 – Pode-se ter dois titulares em uma marca, Dois CNPJ ou CPF?

2 – Pode-se ter dois titulares em um sistema ou aplicativo, Dois CNPJ ou CPF?

adminPostado em10:23 pm - jun 19, 2018

Alex,

Tudo bem?

Respondendo suas dúvidas:

1 – NÃO.
2 – Você fala em um registro de software? Se for isso, SIM, mas há outras formas de proteger um software ou APP e também permitem 2 ou mais titulares e também mais de um autor (no caso seriam co-autores).

Fale conosco em PVT.

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

Rosana OliverPostado em12:36 pm - jun 5, 2018

Olá boa tarde,
tenho um instagram com um determinado nome,

porem uma blogueira quer que ei tire o meu nome,
ela disse que o nome é marca registrada dela, mas ela não é comercio, ela não vende nada,

ela e´blogueira, e tem canal no youtube e blog com o mesmo nome que o meu , eu coloquei o nome primeiro,

ela tentou registrar o nome porem a 1 ano está como ”Aguardando exame de mérito” ela quer fazer o blog como marca, porem é so um blog de resenhas e dicas.
Eu posso perder meu nome no instagram?

E esse ”Aguardando exame de mérito” desde 1 ano atrás não foi aprovado devido ela ser apenas um blog ? ou esse processo e´lento msmo?

Desde já agradeço muito

Abraços.

adminPostado em10:21 pm - jun 19, 2018

Rosana,

Blogs, canais do YouTube, etc… todos podem registrar marcas, não há registro apenas para produtos e para comércio.

Se você usa a marca a mais tempo é melhor correr para comprovar isso e impedir que essa blogueira registre a marca porque se ela conseguir o registro poderá não apenas impedir que você use sua marca registrada, mas também tomar de você o seu perfil e ainda processá-la e pedir uma indenização pelo uso indevido.

Se você tem como PROVAR que já usava a marca antes a hora de brigar por ela é agora!

Sim, o INPI é absurdamente lento! Um processo de registro de marcas demora mais de 2 anos para ser finalizado.

Mas desta vez a “lentidão” do INPI é uma vantagem pra você.

Entre em contato conosco em PVT para vermos os detalhes do seu caso (não vamos discutir isso em público, né?).

Atenciosamente,

Rudinei Modezejewski

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