MARCA: Quem pode registrar?

Quem pode registrar marca? Tem que ter empresa?

A marca deve ser compatível com a atividade exercida

A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um.  Mas calma! Também não é tão simples assim!

A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas.

 

Vamos usar um exemplo bem didático para que você entenda facilmente:

O seu José da Silva, aposentado, teve uma boa ideia de um nome (marca) para uma loja de bengalas e quer registrar a marca, será que ele pode fazer isso sem um CNPJ?

Bem, loja é comércio, certo? Comércio, OBRIGATORIAMENTE, precisa pagar ICMS, certo?

Mas pra pagar ICMS ele precisa ter um CNPJ… ops! Então seu José precisa, OBRIGATORIAMENTE, de um CNPJ para registrar a marca.

O seu Ivo (primo do seu José ) é advogado e quer registrar uma marca para serviços jurídicos, como ele é habilitado (pela OAB) para prestar esse tipo de serviço, ele poderá  fazer o registro, mesmo se não tiver um CNPJ.

Já o vizinho dele, que gosta de animais criou uma marca ótima para ração, mas ele é funcionário público… como a ração é um produto INDUSTRIALIZADO, ele não poderá registrar a marca sem primeiro criar um CNPJ compatível com essa atividade.

 

O CNPJ tem que ser compatível com a atividade (produto ou serviço) para o qual está sendo pretendido o registro, uma confecção não pode registrar marca para ração, nem para farmácia, muito menos para oficina mecânica, etc…

Mas eu ouvi dizer que o INPI não está analisando isso.

Verdade! Para acelerar a análise dos processos o INPI não tem analisado se o objeto social da empresa é compatível com o segmento em que foi pedido o registro da marca e também não tem analisado se o segmento permite ou não que uma pessoa física registre a marca.

 

Agora você deve estar achando que tudo que falamos antes é bobagem, certo?

ERRADO. Quando você solicita o registro o INPI o obriga a marcar duas declarações, a primeira diz que você afirma que exerce licitamente a atividade declarada no formulário e a outra declaração diz que você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, assumindo o RISCO LEGAL de estar mentindo.

Pois bem, o INPI pode anular uma marca concedida de forma irregular a qualquer tempo, sem possibilidade de recurso ou defesa, então, imagine o seu José que queria registrar a marca para  loja de bengalas, ele pede o registro (sem ter CNPJ), espera mais ou menos 2 anos para que seja deferido, paga as taxas finais e a marca, FINALMENTE é registrada, daí ele vende a marca para uma loja que gostou do nome… e nesse momento o INPI CANCELA o registro.

Pobre do seu José… perde a marca, o dinheiro e ainda corre o risco de ter que devolver o dinheiro que ganhou pela venda da marca e até pagar uma indenização para a empresa que ia comprar a marca, porque eles já tinham até feito anúncios com o nome novo, mudaram a fachada da empresa, um investimento enorme.

Atuamos de forma pró-ativa e preventiva, por isso orientamos nossos clientes a realizar todos os procedimentos da melhor forma, tomando todas as precauções para evitar aborrecimentos, riscos e despesas desnecessárias.

 

A pequena empresa não pode errar, por isso precisa do E-Marcas.

44 thoughts on “MARCA: Quem pode registrar?

    1. João,

      Sim, um site de notícias, tenha ou não tenha receita, é uma MARCA e portanto precisa ser registrada, nem que seja para manter o domínio ou para simplesmente ter a tranquilidade de continuar usando a marca.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  1. Tenho uma marca de camisetas que é comercializada por uma empresa de outra titularidade. Gostarja de manter os direitos da marca para mim. Posso registra-la sem cnpj, apenas como pessoa física?

    1. Sergio,

      Não, nesse caso a transferência não será aprovada pois confecção é considerada indústria, no mínimo você precisa de um CNPJ de COMÉRCIO de confecções. mas pessoa física, não dá!

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  2. Estou criando uma marca para prestação de serviços como músico em eventos. Preciso do cnpj?

    1. Maria,

      Não é necessário nem o CNPJ nem carteira da OMB, bastam seus dados pessoais.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

    1. Diego,

      Sim, pode, mas não esqueça que, nesse caso, ele, ou melhor, a empresa dele é que será a dona da marca, havendo sócios, eles também serão titulares do registro e, havendo mais herdeiros, em caso de falecimento, eles também serão herdeiros da marca, então é o tipo de “quebra-galho” que pode dar galho!

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  3. Para registrar uma marca de consultorias de marketing e de administração em geral só o meu CPF é suficiente?
    Trabalho em casa.

    1. Thaynara,

      A princípio, uma marca de consultoria que não necessite habilitação especial, pode ter o registro somente com seus dados pessoais.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      1. Olá!
        Tenho uma empresa que trabalha com evento, é preciso registrar para ser transformar em uma franquia?

        1. Isis,

          Sim, claro! Só há franquia de marca registrada, não é mesmo? Como você vai cobrar royalties de algo que não lhe pertence? É como alugar a casa do vizinho… 😉

    1. Bruna,

      Claro! Basta criarem um CNPJ onde sejam de fato sócios… até porque em 90% dos casos o registro de marca não pode ser feito sem um CNPJ, mas claro, temos que analisar o caso específico e pode até haver uma solução para algum caso muito específico onde 2 pessoas físicas possam compartilhar a mesma marca, tudo é questão de estratégia, mas isso é consultoria!

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  4. Estou fechando uma indústria alimentícia e com isso encerrando o CNPJ. A marca do meu produto ainda não é registrada. Posso registra-la depois de encerrar o CNPJ?

    Obrigada!

    1. Karoline,

      Pode, desde que você tenha um OUTRO CNPJ para fazer o registro, se a pergunta é se pode registrar como pessoa física, a resposta é NÃO.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

    1. Flávio,

      Pode e deve! Partidos políticos tem CNPJ, portanto estão habilitados formalmente para registrar marcas.

      Atenciosamente,

      Rudinei

  5. Tenho uma brigaderia caseira e criei uma.marca, fiz uma site e gostaria de registrar a marca. No entanto, não tenho CNPJ pois sou servidora pública. É possível? Como devo proceder?

    1. Fernanda,

      Para registrar a marca será necessário um CNPJ como você é servidora pública, até onde sei, não pode ter empresa, então será necessário criar um CNPJ em nome de alguma outra pessoa para fazer esse registro.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  6. Faço parte de um grupo de capoeira, denominado Associaçao de Capoeira Bonfim, que tem 60anos de fundada, um menbro do grupo registrou a logo em seu nome sem autorização da diretoria. Ele pode fazer isto, caso não podemos aciona-lo na justiça???

  7. Sou designer de moda e tenho um atelier em casa. Queria registrar a marca das roupas que confecciono. Posso fazer como pessoa física ou necessito de cnpj?

    1. Raimundo,

      Tudo bem? Seu caso é interessante.

      Se você quer registrar a marca do seu ATELIÊ, trata-se de um serviço e podemos fazer sem um CNPJ, mas se a marca será para o PRODUTO (como Hering, Colcci, etc…) só com CNPJ.

      Caso haja interesse peço que nos procure em PVT pelo formulário de contato, ok?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  8. Olá. Trabalho informalmente fazendo doces para vendas, para registrar minha marca tenho que ter CNPJ? Não é possível registrar como pessoa física?

    Obrigada!

    1. Juliana,

      Não sei se eu estou atrasado com as respostas, mas acabei de responder uma pergunta muito parecida de outra menina que fabrica doces, segue o que eu disse para ela:

      “Nosso foco é o registro de marcas, ok? Então, para registrar a marca, sim vai precisar do CNPJ, caso contrário é informal, como eu não me canso de dizer, “informal” é um jeito agradável de dizer que não está legalizado, ou seja: é ilegal.

      Ninguém gosta de ser chamado de ilegal, mas é o que é, por isso que eu já disse que “informal” é um jeito “bonitinho” de dizer que é ilegal, fica mais simpático, mas quer dizer a mesma coisa.

      Recomendo que você pense bem o quanto vale a pena, tem MEI (microempreendedor individual) para sua atividade, então os custos são bem baixos e, com um CNPJ de MEI poderia registrar a marca, mas veja com um contador os outros custos, burocracia e todo tipo de licença que irá precisar para formalizar seus doces caseiros.

      Quando precisar registrar a marca, se tiver um CNPJ, podemos ajudá-la, mas antes disso não, combinado?”

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  9. Sou Administrador de Empresas e funcionário público estadual de Minas Gerais. Conclui recentemente um Plano de Negócios e estou prestes a abrir uma Hamburgueria, mas ainda não tenho CNPJ. Criei uma marca e gostaria de registrá-la. Como devo proceder?

    1. Flávio,

      Tudo bem? Na verdade não pode ainda, só com o CNPJ poderá iniciar o processo. Você poderia criar um MEI que tem custos menores, já serve.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  10. Olá!
    Recentemente, comecei a montar uma loja virtual, somente nas mídias sociais, de vendas de sapatilhas, mas futuramente, pretendo formaliza´la e abrir espaços físicos. Posso registrar minha marca, agora enquanto ainda é apenas virtual?

    1. Leid,

      Vou repetir a resposta que acabei de dar a outra consulta:

      “Sim, precisa de um CNPJ tanto para vender quanto para registrar a marca, caso contrário será “informal” que é um jeito delicado de dizer que é ilegal. Se é ilegal, como pode ter a marca registrada? Não pode, por isso o CNPJ é indispensável e mais, se vai ter uma “loja” (mesmo que seja on-line, site ou rede social) e marca própria no produto, são 2 processos separados, um para comércio e outro para produto!”

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  11. Boa tarde.
    Eu criei a logo e a marca de produtos relacionados à moda praia, biquínis e afins. Mas eu não irei fabricar, comprarei de pessoas que fabriquem e apenas colocarei as etiquetas. Como eu devo proceder para registrar a marca? Preciso de um CNPJ?
    Abraços.

    1. Vanderley,

      Sim, precisa de um CNPJ tanto para vender quanto para registrar a marca, caso contrário será “informal” que é um jeito delicado de dizer que é ilegal.
      Se é ilegal, como pode ter a marca registrada? Não pode, por isso o CNPJ é indispensável e mais, se vai ter uma “loja” (mesmo que seja on-line, site ou rede social) e marca própria no produto, são 2 processos separados, um para comércio e outro para produto!

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  12. Ola. Pretendo fazer cerveja em casa. Para consumo proprio. Criei um nome para a marca e pretendo registrá-lo para nao perder. Como o Ministério da Agricultura não exige controle sobre os fabricantes caseiros, preciso saber se assim eu poderei registrar o nome?

  13. Boa noite, criei uma marca e agora gostaria de registrar pois pretendo usá-la para realizar eventos festivos, festejos juninos carnavalesco? Posso registrar como pessoa física ou tenho que ter CNPJ? Só pode ser realizado o processo com advogado?

    1. Prezado Saulo,

      Algumas atividades permitem o registro como pessoa física, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS é uma delas.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  14. Boa tarde, criei uma marca de vendas de bonés e camisetas country e pretendo registrar, porém ao pesquisar vi no site do sebrae um passo a passo para pessoa física que fiz que preciso da cópia do RG ou CPF e também Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador, e queria saber como eu consigo essa cópia de comprovação e onde?

    1. Jorge,

      E desde quando o SEBRAE sabe como fazer registro de marca?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  15. Dou cursos de culinária japonesa e gostaria de registrar o logo e a marca. Posso fazer isso como pessoa física ou tem que ser através do CNPJ? E se futuramente eu cancelar esse CNPJ como ficaria o registro da marca, seria transferido para o meu CPF?

    1. Alexandre,

      Algumas atividades permitem o registro como pessoa física, CURSOS é uma delas. Mas respondendo a segunda parte da pergunta, se você registra a marca com um CNPJ e quiser manter a marca precisa transferir ela para outro CNPJ antes de dar baixa no antigo.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  16. Ola, meu marido trabalha em casa montou uma selaria na garagem e ele mesmo fabrica todas as pecas. Esta querendo registrar a marca da selaria, porem nao tem CNPJ, ele consegue?

    1. Aline,

      Tá ai uma atividade que eu não ouvia falar a tempo: selaria!!!
      Olha, o caso dele é uma exceção, tem como encaixar ele em uma classe que vai proteger a marca e pode sim ser registrada sem CNPJ justamente por conta do tipo de trabalho artesanal feito em uma selaria.

      Passe nosso e-mail e peça para ele fazer contato ou, se você vai ajudá-lo com isso, nos envie um pedido de pesquisa de marca pelo formulário no site, ok?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  17. Olá, Bom dia,
    Recentemente comecei um projeto e preciso tirar duas dúvidas.

    1 – Pode-se ter dois titulares em uma marca, Dois CNPJ ou CPF?

    2 – Pode-se ter dois titulares em um sistema ou aplicativo, Dois CNPJ ou CPF?

    1. Alex,

      Tudo bem?

      Respondendo suas dúvidas:

      1 – NÃO.
      2 – Você fala em um registro de software? Se for isso, SIM, mas há outras formas de proteger um software ou APP e também permitem 2 ou mais titulares e também mais de um autor (no caso seriam co-autores).

      Fale conosco em PVT.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  18. Olá boa tarde,
    tenho um instagram com um determinado nome,

    porem uma blogueira quer que ei tire o meu nome,
    ela disse que o nome é marca registrada dela, mas ela não é comercio, ela não vende nada,

    ela e´blogueira, e tem canal no youtube e blog com o mesmo nome que o meu , eu coloquei o nome primeiro,

    ela tentou registrar o nome porem a 1 ano está como ”Aguardando exame de mérito” ela quer fazer o blog como marca, porem é so um blog de resenhas e dicas.
    Eu posso perder meu nome no instagram?

    E esse ”Aguardando exame de mérito” desde 1 ano atrás não foi aprovado devido ela ser apenas um blog ? ou esse processo e´lento msmo?

    Desde já agradeço muito

    Abraços.

    1. Rosana,

      Blogs, canais do YouTube, etc… todos podem registrar marcas, não há registro apenas para produtos e para comércio.

      Se você usa a marca a mais tempo é melhor correr para comprovar isso e impedir que essa blogueira registre a marca porque se ela conseguir o registro poderá não apenas impedir que você use sua marca registrada, mas também tomar de você o seu perfil e ainda processá-la e pedir uma indenização pelo uso indevido.

      Se você tem como PROVAR que já usava a marca antes a hora de brigar por ela é agora!

      Sim, o INPI é absurdamente lento! Um processo de registro de marcas demora mais de 2 anos para ser finalizado.

      Mas desta vez a “lentidão” do INPI é uma vantagem pra você.

      Entre em contato conosco em PVT para vermos os detalhes do seu caso (não vamos discutir isso em público, né?).

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

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