O que é Processo de Nulidade?

Depois que a marca é Concedida, há um prazo de 180 dias para que qualquer legítimo interessado, mediante argumentos e/ou provas, solicite o cancelamento do registro, ou seja, sua anulação. Quando a marca recebe um pedido de nulidade, ela continua “valendo” até que o INPI decida sobre a solicitação de Nulidade, acatando-a ou negando-a. O titular da marca tem 60 dias para apresentar sua defesa no caso de pedido de nulidade.

Havendo ou não defesa (manifestação) o processo continua e o técnico do INPI analisa os argumentos apresentados. O INPI não tem prazo para julgar um processo de nulidade , assim como qualquer outro procedimento do Instituto.

2 thoughts on “O que é Processo de Nulidade?

  1. Boa noite,
    Dia 17/10/2017 minha marca OG OUTDOOR GIRL recebeu uma Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento. Gostaria de saber se esperando a resposta do INPI vou ter o prazo para recorrer a decisão ? Gostaria de saber também se ja existe uma marca registrada no Paraguai interfere aqui no Brasil? Porque o solicitante da nulidade colocou na defesa dele o art 124 XXIII. Fiz a pesquisa no PROSUR e não achei nada.

    1. Jorge,

      Seu prazo já passou faz tempo, você tinha 60 dias a contar da data da publicação do pedido de nulidade para fazer sua defesa. Agora deve aguardar a decisão do INPI.
      Sim, se há marca registrada em outro país que faça parte dos mesmos tratados internacionais que o Brasil participa e ficar comprovado que você pirateou a marca, seu registro será cancelado e você está sujeito a processo judicial.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

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