ORÇAMENTO ANTIGO (ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2017)

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ORÇAMENTO ANTIGO (ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2017)

Vamos manter este orçamento visível para consulta pois os processos protocolados até 30/11/2017 estão vinculados à esse modelo de cobrança, entretanto após essa data vale o orçamento que está neste link.

 

ORÇAMENTO PADRÃO

(01 processo)

 

O processo de registro de uma marca pode ser dividido em 4 grandes fases:

1ª FASE (PEDIDO)

Preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. A taxa inicial para ME, EPP, MEI e Pessoa Física (quando possível) é de R$ 142,00 – para as demais empresas é de R$ 355,00 – os nossos honorários são R$ 1.500,00 e as condições de pagamento são:

  • DEPÓSITO BANCÁRIO – Desconto de 30% (- R$ 450,00) totalizando R$ 1.050,00 (depósito ou DOC no Itaú)
  • CARTÃO DE CRÉDITO (MASTER/VISA) – Em até 12 parcelas de R$ 125,00 sem juros ( exclusivamente via PayPal)

 

2ª FASE (PUBLICAÇÃO)

Despacho 003 Ped Com – Não cobramos honorários referentes à publicação pois ela é consequência obrigatória do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja essa publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa Inicial que é paga ANTES do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média, de 6 a 8 meses a contar do protocolo.

 

3ª FASE (DEFERIMENTO) 

Despacho 351 Def Notif – No deferimento a empresa tem que pagar a Taxa de Primeiro Decênio + Expedição de Certificado (atualmente o valor é de R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoas Físicas – para as demais empresas é de R$ 745,00) já os HONORÁRIOS nesta fase são de R$ 399,97. Esses honorários correspondem ao acompanhamento do processo (já realizado) e ao êxito do processo, ou seja, pelo sucesso do trabalho, portanto esses valores são devidos mesmo que o cliente desista da marca. Esta fase ocorre aproximadamente 2 anos após o protocolo do processo*. A falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes.

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO)

Despacho 400 Concessão – É o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA, não há honorários ou taxas, esta publicação é consequência do pagamento da taxa de Primeiro Decênio e Expedição de Certificado efetuado corretamente e dentro do prazo.

 

ANUIDADES: Não cobramos anuidades, mensalidades, etc…

 

ENTREGA DE CERTIFICADO: Não cobramos honorários por este procedimento, se eventualmente houverem despesas (deslocamento ou correio) serão cobradas mediante acordo com o cliente, mas via de regra é um procedimento gratuito, até porque agora o INPI emitirá apenas certificados DIGITAIS (quando o certificado é emitido ele fica disponível para DOWNLOAD no próprio processo e qualquer um pode baixar o certificado).

 

OBS. : Eventuais reajustes de taxas são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal e não temos qualquer ingerência sobre os mesmos. Os valores supra citados referem-se à um processo, no caso da necessidade de mais processos basta multiplicar os custos apresentados acime pela quantidade de processos necessária/desejada.

 

 

* Obviamente não podemos garantir nenhum dos valores de procedimentos futuros pois nem há como prever qual será a moeda do Brasil daqui a 2 anos, então os valores mencionados para procedimentos futuros servem apenas para estimativas, sem nenhum compromisso de manutenção dos mesmos, serão praticados os valores correntes na época dos fatos.

 

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