Desenho Industrial

A proteção do design de um produto é feita através de um tipo de patente especial, chamado de Desenho Industrial.

 

REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL

 

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DI – Registro de Desenho Industrial – protege a forma ornamental, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível, enfim, o design do produto.
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Não se pode pedir proteção de qualquer característica da forma que tenha uma finalidade prática. Se algum elemento tem sua forma determinada pela funcionabilidade, ou seja, se for diferente ele não funciona, não pode ser protegido por desenho industrial. Por exemplo, não se pode proteger aletas, nervuras, reforços estruturais, banda de rodagem de pneus, encaixes, aberturas, hélices.

Pode-se pedir DI também para conjunto ornamental de linhas e cores e conjunto de objetos como conjunto de copos, conjunto de talheres, conjunto de tigelas (deve se referir ao mesmo objeto e apresentar as mesmas características preponderantes).

Em cada DI pode-se apresentar 19 variações. Válido por 10 anos e prorrogável por três períodos de 5 anos (totalizando 25 anos)
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COMO FUNCIONA?

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Após o protocolo do Pedido junto ao INPI, o mesmo é publicado (aproximadamente 6 – 8 meses)

Publicado o pedido o mesmo é automaticamenteconcedido. O INPI é obrigado a publicar e conceder o registro mas pode anular administrativamente de ofício o mesmo desde que haja solicitação de Nulidade Administrativa.

Qualquer pessoa interessada pode solicitar a Nulidade Administrativa no prazo de 60 dias após a publicação da concessão, desde que haja embasamento (provas) para isso o processo Administrativo de Nulidade suspende os efeitos da concessão. Caso ocorra, o titular será deverá apresentar manifestação no prazo de 60 dias da publicação.
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[one_fourth_last]Decorrido este prazo (apresentada ou não manifestação pelo titular) o INPI emite parecer e tanto o titular como o requerente da nulidade devem se manifestar no prazo de 60 dias.

O prazo para instaurar processo judicial de nulidade é de 5 anos contados da concessão.
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DOCUMENTOS/DADOS

 

Para proceder o registro de Desenho Industrial necessitamos dos seguintes dados:

Dados de identificação da empresa (CNPJ – a partir dele coletamos o demais dados); Dados de identificação da pessoa física que será declarado como inventor, já que uma pessoa jurídica não cria nada, quem cria são os seres humanos (CPF, nome completo, profissão, estado civil, etc…).

Também necessitamos das seguintes imagens do produto (podem ser fotos digitais, desde que sejam em alta resolução*):

  • Vista Frontal;
  • Vista Lateral (dos dois lados);
  • Vista Traseira;
  • Vista Superior (foto de cima do produto);
  • Vista Inferior (foto da parte de baixo do produto);
  • Vista em Perspectiva (onde sejam perceptíveis altura, largura e pronfundidade).

 

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