Quem pode registrar marca? Tem que ter empresa?

A marca deve ser compatível com a atividade exercida

 

A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um.

Mas calma! Também não é tão simples assim!

A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas. Vamos usar um exemplo bem didático para que você entenda facilmente.

Por exemplo:

O seu José da Silva, aposentado, teve uma boa idéia de um nome (marca) para uma loja de bengalas e quer registrar a marca, será que ele pode fazer isso sem um CNPJ?

Bem, loja é comércio, certo? Comércio, OBRIGATORIAMENTE, precisa pagar ICMS, certo?

Mas pra pagar ICMS ele precisa ter um CNPJ… ops! Então seu José precisa, OBRIGATORIAMENTE, de um CNPJ para registrar a marca.

O seu Ivo (primo do seu José ) é advogado e quer registrar uma marca para serviços jurídicos, como ele é habilitado (pela OAB) para prestar esse tipo de serviço, ele poderá  fazer o registro, mesmo se não tiver um CNPJ.

Já o vizinho dele, que gosta de animais criou uma marca ótima para ração, mas ele é funcionário público… como a ração é um produto INDUSTRIALIZADO, ele não poderá registrar a marca sem primeiro criar um CNPJ compatível com essa atividade.

Isso mesmo, o CNPJ tem que ser compatível com a atividade (produto ou serviço) para o qual está sendo pretendido o registro, uma confecção não pode registrar marca para ração, nem para farmácia, muito menos para oficina mecânica, etc…


 

A mesma lógica vale para estrangeiros, empresas ou pessoas físicas.

 

Mas eu ouvi dizer que o INPI não está analisando isso.

 

Verdade! Para acelerar a análise dos processos o INPI não tem analisado se o objeto social da empresa é compatível com o segmento em que foi pedido o registro da marca e também não tem analisado se o segmento permite ou não que uma pessoa física registre a marca.

Agora você deve estar achando que tudo que falamos antes é bobagem, certo?

ERRADO. Quando você solicita o registro o INPI o obriga a marcar duas declarações, a primeira diz que você afirma que exerce lícitamente a atividade declarada no formulário e a outra declaração diz que você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, assumindo o RISCO LEGAL de estar mentindo.


Pois bem, o INPI pode anular uma marca concedida de forma irregular a qualquer tempo, sem possibilidade de recurso ou defesa, então, imagine o seu José que queria registrar a marca para  loja de bengalas, ele pede o registro (sem ter CNPJ), espera mais ou menos 2 anos para que seja deferido, paga as taxas finais e a marca, FINALMENTE é registrada, daí ele vende a marca para uma loja que gostou do nome… e nesse momento o INPI CANCELA o registro.
Pobre do seu José… perde a marca, o dinheiro e ainda corre o risco de ter que devolver o dinheiro que ganhou pela venda da marca e até pagar uma indenização para a empresa que ia comprar a marca, porque eles já tinham até feito anúncios com o nome novo, mudaram a fachada da empresa, um investimento enorme.

Atuamos de forma pró-ativa e preventiva, por isso orientamos nossos clientes a realizar todos os procedimentos da melhor forma, tomando todas as precauções para evitar aborrecimentos, riscos e despesas desnecessárias.

 

A pequena empresa não pode errar, por isso precisa do E-MARCAS.