QUANTO CUSTA PARA REGISTRAR UMA MARCA?

(valores para 1 processo)

 

O processo de registro de uma marca que corre normalmente (93% dos casos) pode ser dividido em 4 grandes fases, sendo que apenas em duas dessas fases há necessidade de pagamentos, veja:

1ª FASE (PEDIDO) 

Preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. A taxa inicial para ME, EPP, MEI e Pessoa Física (quando possível) é de R$ 142,00 – para as demais empresas é de R$ 355,00 – os nossos honorários são R$ 1.499,97 e as condições de pagamento são:

  • BOLETO BANCÁRIO  – Em 6 parcelas de R$ 250,00 (entrada + 30/60/90/120/150 dias – via F2b)
  • DEPÓSITO BANCÁRIO – Desconto de 30% (- R$ 450,00) totalizando R$ 1.050,00 (depósito ou DOC no Itaú)
  • CARTÃO DE CRÉDITO (MASTER/VISA) – Em até 12 parcelas de R$ 125,00 sem juros (exclusivamente via PayPal)

 

2ª FASE (PUBLICAÇÃO)

Despacho 003 Ped Com – Não cobramos honorários referentes à publicação pois ela é consequência obrigatória do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja esta publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa Inicial que é paga ANTES do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média, de 3 a 5 semanas a contar do protocolo.

 

3ª FASE (DEFERIMENTO) 

Despacho 351 Def Notif – No deferimento a empresa tem que pagar a Taxa de Primeiro Decênio + Expedição de Certificado (atualmente o valor é de R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoas Físicas – para as demais empresas é de R$ 745,00) já os HONORÁRIOS nesta fase são de R$ 399,97. Esses honorários correspondem ao acompanhamento do processo (já realizado) e ao êxito do processo, ou seja, pelo sucesso do trabalho, portanto esses valores são devidos mesmo que o cliente desista da marca. Esta fase ocorre aproximadamente 2 anos após o protocolo do processo*. A falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes.

 

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO)

Despacho 400 Concessão – É o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA, não há honorários ou taxas, esta publicação é consequência do pagamento da taxa de Primeiro Decênio e Expedição de Certificado efetuado corretamente e dentro do prazo.

 

ANUIDADES: Não cobramos anuidades, mensalidades, etc…

 

ENTREGA DE CERTIFICADO: Não cobramos honorários por este procedimento, se eventualmente houverem despesas (deslocamento ou correio) serão cobradas mediante acordo com o cliente, mas via de regra é um procedimento gratuito, até porque agora o INPI emitirá apenas certificados DIGITAIS (quando o certificado é emitido ele fica disponível para DOWNLOAD no próprio processo e qualquer um pode baixar o certificado).

 

OBS.: Eventuais reajustes de taxas são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal e não temos qualquer ingerência sobre os mesmos. Os valores supra citados referem-se à um processo, no caso da necessidade de mais processos basta multiplicar os custos apresentados acime pela quantidade de processos necessária/desejada. Os valores citados como “honorários” nunca incluem as taxas do INPI, que são cobradas separadamente.

 

* Obviamente não podemos garantir nenhum dos valores de procedimentos futuros pois nem há como prever qual será a moeda do Brasil daqui a 2 anos, então os valores mencionados para procedimentos futuros servem apenas para estimativas, sem nenhum compromisso de manutenção dos mesmos, serão praticados os valores correntes na época dos fatos.

 

 

 

Veja no fluxograma abaixo como funciona o processo:

Fluxograma Registro de Marca - INPI (Brazil)

 

OUTROS PROCEDIMENTOS

 

 

TABELA 2

Serviços Avulsos

(para pedidos que já estão em andamento no INPI)

São atividades que ocorrem em uma pequena parcela dos processos, devido a sua eventualidade não compõem o custo padrão dos processos, alguns procedimentos são de iniciativa do cliente (oposição à terceiros, por exemplo) outros são reativos (manifestação à oposição de terceiros, cumprimento de exigência do INPI, recurso contra o indeferimento, transferência, alterações cadastrais, etc…). São procedimentos inerentes ao PEDIDO de registro, portanto processos que ainda não estão concedidos.

CADASTRO 300,00 (cada) OPOSIÇÃO 700,00 (cada) MANIFESTAÇÃO 700,00 (cada) 1º DECÊNIO 450,00 (cada) EXIGÊNCIA 300,00 (cada) CESSÃO E TRANSFERÊNCIA 500,00 (1º processo) RECURSO 700,00 (cada)
ME / EPP / MEI
Sem Fins Lucrativos
Demais Empresas
Taxas ReduzidasNÃOME, EPP, MEI, Sem Fins Lucativos ou Pessoa FísicaNÃOME, EPP, MEI, Sem Fins Lucativos ou Pessoa Física
Taxa Normal35,00355,00180,00475,00
Taxa ReduzidaNÃO140,00NÃO190,00
ObservaçõesAlteração dos dados cadastrais no INPI na Razão Social, Endereço (S/mudança no CNPJ)Oposição contra terceirosCada processo adicional + R$ 85,00 (mesmo cedente e cessionário)Recurso contra o Indeferimento
Contato Contato Contato Contato Contato Contato Contato

 

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TABELA 3

Serviços Avulsos

(para marcas que já estão registradas, processos já concedidos)

São atividades inerentes aos processos já concedidos tais como manifestação ao processo de nulidade movido por terceiros, manifestação ao pedido de caducidade, etc…

NULIDADE 700,00 (cada) CESSÃO E TRANSFERÊNCIA 500,00 (1º processo) PRORROGAÇÃO 450,00 (cada) CADUCIDADE 500,00 (cada)
ME / EPP / MEI
Sem Fins Lucrativos
Demais Empresas
Taxas ReduzidasME, EPP, MEI, Sem Fins Lucativos ou Pessoa Física
Taxa Normal140,00
Taxa Reduzida55,00
ObservaçõesManifestação ao pedido de Nulidade feito por terceiros
Contato Contato Contato Contato

 

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TABELA 4

Serviços Premium

 

 

A tabela abaixo refere-se aos principais serviços de caráter CONSULTIVO prestados pelo E-Marcas e que não interferem com a relação pré-existente da empresa com outro escritório de marcas. Há outros procedimentos de consultoria que não foram listados por ocorrem em menor quantidade, se não encontrar o serviço desejado nesta tabela entre em contato e solicite um orçamento personalizado.

CONSULTA 300,00 (por hora) DIREITO AUTORAL 19,97 (cada) ACOMPANHAMENTO 300,00 (por processo) NOTIFICAÇÃO 1.500,00 (cada)
OpçõesVia Cartório ou E-Mail Certificado
ObservaçõesNotficação Extrajudicial
Agendar Registrar! Contato Contato

 

 

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