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Registro de Marcas em 24 horas!

Estamos em um mundo conectado! Hoje resolvemos problemas com grandes empresas pelo Twitter, falamos com diretores de corporações pelo Facebook e procuramos emprego pelo Linked in. Registramos um domínio, nickname, fã page ou usuário em segundos, rápido, fácil e on-line. Então dá pra registrar uma marca em 24 horas, certo?

ERRADO. Se alguém prometer isso, cuidado! É golpe!

Nem tudo pode ser rápido assim… Uma das coisas que não pode ser “pra já” é o registro de marcas. Mesmo que o INPI deseje ser super-ultra-mega rápido, a LEI que regulamenta o registro de marcas no Brasil estipula alguns prazos que impedem o registro “instantâneo”.

E mais: isso é BOM, inclusive pra você!

Vou explicar:

A lei 9.279 tem vários dispositivos para combater a pirataria, todos eles implicam em dar aos legítimos donos das marcas um prazo (geralmente de 60 dias) para demonstrar aos técnicos do INPI que o eles são os legítimos donos das marcas, também há prazos (igualmente de 60 dias) para que, caso você tenha feito alguma bobagem no seu processo, possa corrigir (claro que há coisas que são impossíveis de se corrigir, já falei aqui sobre um desses problemas), somados esses prazos e um tempo mínimo para que o INPI possa publicar os despachos, teríamos, NO MÍNIMO 12 meses (1 ano).

Então, quando alguém oferece “Registro de Marcas em 24 Horas” é propaganda enganosa, pra dizer o mínimo.

Eles querem dizer que, se tudo correr bem, você pagar rapido e on-line, não der problema no site do INPI e nem no do banco, eles podem fazer o protocolo em 24 horas. Mas isso eu (minha empresa) também posso fazer, mas lembre que eu dependo de todas essas condições.

Então o que pretende alguém que anuncia “Registro de Marcas em 24 Horas”?

Simples: ENGANAR VOCÊ.

Não existe “Registro de Marcas em 24 Horas” – qualquer um que prometa isso é picareta, fuja deles.

E porque estou escrevendo este artigo?

Mais simples ainda:

Conversei esses dias com uma amiga, da Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM) do INPI, e perguntei a ela sobre essas empresas que anunciam no Google e outros sites (inclusive em perfis do Twitter e Facebook) prometendo “Registro de Marcas em 24 Horas” ou incluindo “INPI” no seu nickname, ambas práticas condenáveis porque induzem ao erro, fazem crer que existe registro em 24 horas ou que eles são “representantes” do INPI,  mentiras deslavadas – é óbvio!

Ela me respondeu que o INPI tenta inibir tais práticas, mas é impossível controlar tudo e ainda punir com a mesma agilidade da internet e das redes sociais.

Entendo que o INPI esteja “engessado” por questões legais e burocráticas para inibir este pessoal, mas eu não tenho essas “amarras” então resolvi escrever este artigo e, mais uma vez, alertar os empresários.

Como eu não consultei ela sobre o texto antes de publicar, se daqui há alguns dias vocês notarem alguma edição nesse texto, foi a pedido da pessoa que mencionei, mas acredito que nada do que foi dito aqui seja problema para ela ou para o INPI, pelo contrário, fica evidente que há uma preocupação em moralizar as coisas, é uma luta que eu apoio.

 

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Comments

  1. Anderson  January 19, 2012

    Caro Rudnei, a LPI é alicerçada no sistema atributivo de direito; destarte, o suporte fático é alcançado com o pedido de registro, ingressando no mundo jurídico desde o ato da solicitação de registro, fato que possibilita, desde já, o gozo dos direitos do requerente ao registro.

    A frase pode conter vício de consentimento, porém, de toda a sorte não vejo como uma prática condenável em função dos dispositivos citados.

    Att.

    Anderson

    reply
    • rrm32  January 20, 2012

      Anderson,

      Muito "legais" seus argumentos!!!

      Porque você não os apresenta ao INPI, porque a procuradoria está vendo uma forma de PUNIR quem anuncia desta forma, assim como várias outras irregularidades que estão no mercado…

      Que tal argumentar com eles sobre isso?

      Além disso, a atribuição do direito se dá SOMENTE DEPOIS DA ANÁLISE DO PEDIDO, qualquer direito exercido antes é mera concessão das partes ou, se judicialmente, antecipação de tutela.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      reply
  2. Silvia Zampar  January 19, 2012

    Bem, esse prazo que vc deu deve ser algo atual, porque qdo pedi o registro da marca da minha agência, pediram em torno de 1 ano para o INPI se manifestar e 2 anos para a conclusão do registro, mas eu só recebi a primeira manifestação do INPI após 3 ou 4 anos.
    Era um absurdo.
    Não adianta, quer quer acreditar em mágicas, sempre acaba "dançando".

    reply
    • rrm32  January 20, 2012

      Silvia,

      Aos poucos o INPI tem melhorado… quando eu comecei na área levava mais ou menos 12 meses, depois foi piorando, piorando, pioraaaaaando e chegou um tempo que uma marca poderia levar 5 a 6 anos para ser concedida…

      De um tempo pra cá eles têm revertido o problema, hoje podemos dizer que o prazo é de 24 meses (aproximadamente), o INPI promete reduzir para 12 meses (nisso eu não acredito – mas é pela quantidade não por problemas ou incompetência), mas uns 18 meses acho viável.

      É o prazo mínimo para o Brasil aderir ao Protocolo de Madrid, então é o prazo que eu considero viável.

      Mas não se esqueça que o Brasil teve uns 100 mil pedidos de registro em 2009, passou de 120 mil em 2010 e em 2011 fechou em mais de 150 mil pedidos.

      Para comparar, Portugal tem, em média, uns 20.000 pedidos de registro de marca por ano.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      reply
      • Silvia Zampar  January 20, 2012

        Realmente é muita coisa pra organizar, nem dá pra criticar…

        reply

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