O que é Processo de Nulidade?

Depois que a marca é Concedida, há um prazo de 180 dias para que qualquer legítimo interessado, mediante argumentos e/ou provas, solicite o cancelamento do registro, ou seja, sua anulação. Quando a marca recebe um pedido de nulidade, ela continua “valendo” até que o INPI decida sobre a solicitação de Nulidade, acatando-a ou negando-a. O titular da marca tem 60 dias para apresentar sua defesa no caso de pedido de nulidade.

Havendo ou não defesa (manifestação) o processo continua e o técnico do INPI analisa os argumentos apresentados. O INPI não tem prazo para julgar um processo de nulidade , assim como qualquer outro procedimento do Instituto.

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