Aguardando exame de mérito

Quando um processo está com a situação aguardando exame de mérito isso significa que o INPI ainda não avaliou se esse processo tem condições de obter o registro.

Em muitos casos a análise ainda irá demorar muito, pois um processo normal está demorando mais de 2 anos para ser analisado pelos técnicos do INPI, enquanto um processo com oposições (uma ou mais) tem o acréscimo de pelo menos mais 2 anos à esse prazo médio.

Sim, uma oposição, mesmo sem fundamento, mesmo sendo absurda, atrasa seu processo em pelo menos 24 meses.

É por isso que muitas empresas fazem oposições, mesmo sabendo que não tem chance de impedir o registro da marca oposta, entretanto, eles tem a certeza de que vão conseguir atrasar o processo.

CONSEQUÊNCIAS

A recente interpretação do INPI de que, se você não faz a manifestação, está concordando com os termos da oposição e, nesse caso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem indeferido os processos sem nem ao menos analisar a oposição e sua razoabilidade, com isso a manifestação tornou-se obrigatória.

Com esse posicionamento outro problema surge: aumento dos custos do processo.

Cada oposição deve ser respondida com uma manifestação, portanto, se um processo receber 3 oposições, deverá fazer 3 manifestações separadas, elevando o custo final para obtenção do registro da marca.

Nossa equipe está avaliando a possibilidade de responsabilizar legalmente os autores de oposições infundadas a fim de obter ressarcimento ou reparação nos casos em que é visível que a oposição não tinha intenção de impedir o registro mas apenas de causar prejuízo financeiro com o atraso da concessão do registro e despesas para defesa do mesmo, entretanto, ainda não temos uma posição sobre isso.

 

CONCLUSÃO

Via de regra, se seu processo está “aguardando exame de mérito” você não precisa se preocupar, tudo que poderia (ou deveria) ser feito, já foi (ou não, nesse caso já é tarde demais) e agora só resta aguardar a decisão do INPI.

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Comments

  1. Cleiton Teixeira  February 23, 2017

    Olá pessoal! Uma dúvida quanto a esse tópico. Estando nessa situação, a marca pode ser comercializada normalmente, como uma franquia? Obrigado.

    reply
    • admin  February 23, 2017

      Cleiton,

      Quem fez o processo para você? Seu consultor de marcas não sabe responder essa dúvida?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      reply
  2. Rogério Alonso  May 31, 2017

    boa tarde, estou nessa situação e quero desistir do processo, a minha pergunta é se tenho que pagar alguma multa?
    Obrigado.
    Rogério Alonso

    reply
    • admin  May 31, 2017

      Rogério,

      Não há nenhuma multa (porquê a pergunta?) e nem precisa “desistir” (só se há algum outro motivo que você não comentou para ser necessário FORMALIZAR a desistência) basta não pagar que o processo será arquivado por falta de pagamento.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      reply
  3. Thais  June 17, 2017

    O meu processo está nessa fase de “Aguardando exame de mérito”. Eu preciso pagar mais alguma coisa durante essa fase ou só aguardo a resposta do INPI?
    Demora até 2 anos para essa resposta?

    reply

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