Quem pode regisrtar marca? Precisa ter uma empresa?

Essa é uma das dúvidas mais recorrentes no meu segmento.

Dentre as perguntas que mais recebo estas talvez sejam as primeiras, afinal a quantidade de e-empreendedores é enorme, a maioria deles nem tem ideia de como criar uma empresa, alguns superestimam os custos, outros subestimam, enfim falta muita informação sobre este assunto. Então resolvi dar um pouco de “luz nessa escuridão toda”, mas, como sempre, o tema é complexo e depois que este post estiver publicado certamente surgirão novas dúvidas e situações que eu não tinha previsto quando o redigi, portanto podemos voltar a tratar deste tema no futuro, ok?

A lei que regulamenta o registro de marcas fala que o titular  (que faz o pedido de registro, para ser o “dono” da marca) deve comprovar o EXERCÍCIO LÍCITO da atividade. Esse conceito já elimina muitas dúvidas, basta você pensar (com a razão, não com o coração) se a sua atividade pode realmente ser prestada por uma pessoa física.

Se você é designer, publicitário, promotor de eventos, podemos deduzir que essas atividades podem sim ser exercidas por pessoas físicas, certo? Se você tem um pequeno ateliê (não uma “confecção” ou uma “indústria”) existe essa possibilidade (eu disse “possibilidade”).

No caso de profissões regulamentadas é mais fácil, afinal, é óbvio que Advogados podem registrar marcas para SERVIÇOS de advocacia, Engenheiros e Arquitetos, para SERVIÇOS de arquitetura, engenharia e derivados (ambiental, paisagismo, manutenção predial, etc…) e Médicos para serviços relacionados à medicina (clínicas, laboratórios, etc.).

Mas e o caso das “lojas virtuais”?

Bom, para que o exercício da atividade seja LÍCITO, ou seja, de acordo com a legislação vigente, um COMÉRCIO precisa, necessariamente ter um CNPJ e uma Inscrição Estadual, ou seja, TEM QUE SER UMA EMPRESA. Isso vale para sites de Compras Coletivas, Lojas no Mercado Livre (e similares), etc. Então esta é uma atividade em que só uma EMPRESA pode ter registro, ok?

Muitas pessoas me questionam sobre isso, apontando nomes de pessoas físicas que conseguiram registros em classes que informamos que só podem ter registro como pessoa jurídica, bom, o INPI é feito de pessoas, pessoas podem errar, entretanto a lei diz o seguinte:

Lei 9.279 – Art. 165 – É nulo o registro que for concedido em desacordo com as disposições desta lei.

Parágrafo único – A nulidade do registro poderá ser total ou parcial, sendo condição para a nulidade parcial o fato de a parte subsistente poder ser considerada registrável.

E mais:

Art. 168 – A nulidade do registro será declarada administrativamente quando tiver sido concedida com infringência do disposto nesta lei.

Ou seja, mesmo que ocorra um erro, ele pode ser anulado a qualquer momento e cabe ao titular ou aos seus assessores (escritórios especializados) a obrigação de evitar tais erros, salvo seja uma opção consciente e declarada do cliente, em resumo, se ele quer se arriscar a perder tudo, estando ciente de todos os riscos envolvidos e os assumindo, problema é dele! (CANCELAMENTO EX-OFÍCIO)

Então, como regra, pense sempre assim:

– Essa atividade NORMALMENTE é feita por pessoas físicas ou empresas?
A resposta, provavelmente, irá indicar se é o caso de ter um CNPJ ou não para registrar a marca.

Espero que tenham gostado do post. Em breve vamos continuar falando desse tema, mas irei tratar da questão da transferência da marca de uma pessoa física para uma empresa ou entre empresas, aguardem!

5 thoughts on “Quem pode registrar marca? Tem que ter empresa?

  1. Boa noite. Tenho um blog de viagem e queria registar a marca como pessoa física, sendo que as envolvidas no projeto são militares e não podem ter registro autônimo na prefeitura. Sendo assim é inviável fazer o registro, correto?

    1. Grazielle,

      Para o registro de uma marca para BLOG não é necessário nenhum registro na prefeitura nem em qualquer entidade, bastam os dados da pessoa física, mas pelo que eu entendi a marca teria mais de um “dono” isso é um problema porque o INPI só permite UM titular, um CPF ou um CNPJ, não tem como fazer o registro com múltiplos CPFs.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

  2. Faço doces caseiros para vender e gostaria de adesiva-los com o nome e data de validade e etc… preciso ter um cnpj pra isso?

    1. Bia,

      Nosso foco é o registro de marcas, ok? Então, para registrar a marca, sim vai precisar do CNPJ, caso contrário é informal, como eu não me canso de dizer, “informal” é um jeito agradável de dizer que não está legalizado, ou seja: é ilegal.

      Ninguém gosta de ser chamado de ilegal, mas é o que é, por isso que eu já disse que “informal” é um jeito “bonitinho” de dizer que é ilegal, fica mais simpático, mas quer dizer a mesma coisa.

      Recomendo que você pense bem o quanto vale a pena, tem MEI (microempreendedor individual) para sua atividade, então os custos são bem baixos e, com um CNPJ de MEI poderia registrar a marca, mas veja com um contador os outros custos, burocracia e todo tipo de licença que irá precisar para formalizar seus doces caseiros.

      Quando precisar registrar a marca, se tiver um CNPJ, podemos ajudá-la, mas antes disso não, combinado?

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *