Pedido (ainda) não é registro!

Eu ia escrever sobre outra coisa, mas esta semana apareceram vários clientes com o mesmo problema (por causa do recente processo de liberação de domínios no Registro.br), então é melhor explicar logo:

Quando você tentar registrar um domínio em PROCESSO DE LIBERAÇÃO, só marque aquela opção que fala do registro da marca se a marca já estiver realmente registrada, com o certificado em mãos, ok? Muitos empresários fazem o pedido de registro da marca e pensam que isso é suficiente, mas NÃO É!

O pedido é uma expectativa de direito, ele AINDA não é um registro e, em alguns casos, NUNCA SERÁ.

Por isso que o Registro.br exige um documento que comprove o REGISTRO da marca, em geral eles só aceitam o certificado como prova, apesar de que o comprovante do registro é o despacho 400 no processo, o que pode ser verificado na internet (site do INPI), mas isso é outra discussão (filosófica). Para evitar stress o melhor é ter o certificado em mãos.

Além da burocracia, há uma questão prática que complica as coisas:

Se acontecem 3 processos de liberação por ano, a marca leva mais ou menos 2 anos para ser concedida e um domínio só pode passar por – no máximo – 6 processos de liberação, o risco que ele fique BLOQUEADO é enorme, quase uma certeza!

Pois é… Mas daí voltamos à marca, pois mesmo BLOQUEADO (por ter passado por 6 processos de liberação), tendo o registro da marca você consegue o registro do domínio. É um pouco (muito) chato, burocrático, etc., mas consegue.  É um processo administrativo tão chato e burocrático quanto um processo judicial, mas é resolvido em menos de 60 dias (pra quem está esperando há 2 anos, o que são 60 dias? Nada!).

Algumas dicas:

  • Fique tentando o registro durante os processos de liberação (sem marcar a opção sobre a marca registrada), mesmo que você não consiga o registro, evita que outra empresa consiga. Se “comer mosca” e outra empresa registrar o domínio a coisa ficará incrivelmente mais complicada, pois nesse caso será necessário um processo judicial, além do custo muito mais alto, nem pense em solucionar o caso em menos de 5 anos (somando com os 2 do registro da marca já são 7 e pode passar de 10 anos dependendo da quantidade de recursos que a outra parte faça).
  • Registre um domínio alternativo e vá usando, depois que conseguir o domínio desejado, basta redirecionar o site e os e-mails.
  • Lembre que o titular do domínio e da marca devem ser o mesmo, então não adianta pedir a marca pelo CNPJ da empresa e o domínio pelo seu CPF  (ou vice-versa), tem que ser tudo igual, mesmo titular!
  • Tenha CERTEZA de que o pedido de registro da marca foi bem feito, senão você corre o risco de esperar 2 anos pra nada, pois se a marca for indeferida, você só gastou tempo e dinheiro à toa!

 

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Comments

  1. Ricardo  October 26, 2011

    Gostei da forma didática do texto, porém cabe algumas considerações que ainda não estão bem claras neste processo de liberação. Segue abaixo um exemplo:
    O domínio http://www.#######.com.br foi inserido no processo de liberação, acontece que surgem dois possíveis candidatos, sendo que o primeiro possui seus dados corretos-fidedignos (Nome, cpf e endereço batem ) porém existe um sgundo que seu objetivo principal é impossibilitar a "compra do domínio" do primeiro, ocorre que este último não foi fidedigno nas informações, tendo atuado de forma errônea no processo, informando nome, CPF e endereço errados, dessa forma não agiu com a boa fé e com informações verdadeiras.

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  2. ricardo  October 26, 2011

    Meu objetivo aqui é discutir esta situação: Se somente um dois dois candidatos foi fidedigno nas informações, seria correto anular o "ticket" do segundo candidato e fornecer a vitória nesta obtenção do domínio ao primeiro, haja vista que dentre as normas o único que dispunha de respaldo seria este ? Cabe aqui uma discussão que temos o dever.
    Cumpre informar que neste exemplo que relatei , nenhum dos candidatos marcou que possuia marca registratada.

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  3. rrm32  October 27, 2011

    Prezado Ricardo,

    Infelizmente não há o que discutir. O Registro.br cria, modifica e aplica as regras como lhes vem à cabeça. Na minha opinião há diversos problemas na sistematica adotada, porém não tenho como alterá-los. Pelo menos por enquanto.

    Concordo que o CORRETO, neste caso, seria desconsiderar o segundo ticket e dar como vencedor o primeiro, mas não é o que acontece.

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  4. rrm32  October 27, 2011

    Anderson,
    Que tal fazer assim:
    – Você tenta aplicar a sua teoria junto ao Registro.br, se conseguir você me avisa, ok?
    Como você foi enfático no seu comentário, poderia me informar quantos CASOS CONCRETOS você já ganhou com essa teoria?
    NENHUM, não é mesmo?
    E pode tentar, não vai ganhar nunca usando essa teoria. Outros advogados já tentaram esta tese e outras tão absurdas quanto esta, só conseguiram DESPERDIÇAR o dinheiro e o tempo dos seus clientes.
    Aceite um conselho de quem já fazia esse tipo de trabalho muito antes de você sequer prestar vestibular:
    – Não tente subverter o sistema, ele não aceita isso e te castiga. Não criamos as regras, mas temos que saber jogar por elas, não é mesmo?
    O bom advogado é aquele que encontra brechas no sistema para resolver os problemas dos seus clientes com o melhor custo x benefício possível.
    Depois me manda um e-mail com notícias, ainda tem 2 filhos ou já aumentou a família??
    Abraço!

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  5. ricardo  October 27, 2011

    Estou acompanhando a evolução do tema, surgiu uma dúvida. No último comentário, o participante mencionou o direito de marca. Sim , é importante também. Acontece que o fato não se ateve ao direito de marca e, sim, a uma falta grave (Cpf, nome e endereço) de um possível adquirente de um domínio, queé exigencia primeira no cadastro.
    Minha duvida agora seria se há possibilidade factivel jurídica de ter o ganho desta causa, haja vista que os senhores possuem uma maior experiência que a minha nestas questões.

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  6. rrm32  October 27, 2011

    Ricardo,

    Compartilho da sua opinião e indignação, mas em caso similar (CNPJ extinto) não obtive sucesso, pois o Registro.br simplesmente pediu para a pessoa de contato alterar os dados (no caso, transferir), isso foi feito mesmo com o CNPJ já extinto há mais de 1 ano, os documentos foram aceitos e essa pessoa passou para outra empresa.
    De qualquer forma, você pode tentar, torço para que consiga, mas não acredito nessa possibilidade.

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  7. ricardo  October 28, 2011

    Prezado Rudinei, Boa Tarde!
    Somente para complementar, não houve ganhador, haja vista qeu existiram duas candidaturas. É , tenho que rezar !!!

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    • rrm32  October 28, 2011

      Ricardo,
      Havendo qualquer dúvida o Registro.br opta pela regra que dê menos trabalho (para eles), então o resultado obtido é o que eu imaginava.
      Saliento que eu DISCORDO totalmente da forma que as disputas são tratadas no Registro.br, mas não posso mudá-las (AINDA – AGUARDEM NOVIDADES!!!).

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  8. Ricardo  November 6, 2011

    Caro Rudinei, tenho novidades,ainda não sei se será boa ou ruim!!! O problema é este !!

    Recebi um e-mail com a seguinte comunicação :

    " Será aberto procedimento administrativo para verificação dos dados cadastrais" , no mesmo momento que recebi perguntei o que seria, responderam-me para aguardar….

    Você saberia me dizer qual caminho administrativo pode percorrer ?

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    • rrm32  November 7, 2011

      Ricardo,

      Essa mensagem é padrão, não quer dizer nada, só que eles vão averiguar o caso, mas a má notícia é que se eles encontrarem algo ERRADO, provavelmente vão avisar a outra pessoa e pedir que altere os dados para um CPF ou CNPJ válido, esse é o procedimento padrão do Registro.br.

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      • Ricardo  November 7, 2011

        Recebo a pouco um e-mail do departamento juridico, solicitando que enviei uma declaração com minha assinatura reconhecida, além de copias dos documentos pessoais para que encaminhe ao departamento juridico. O que posso esperar ? Minha pergunta seria agora, vc enviaria ? Após este diversos debates, vc teria alguma percepção maior sobre este caso que estou vivenciando ?

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  9. Ricardo  November 24, 2011

    Prezado Rudinei,
    Boa Noite! Tenho uma novidade. Acredito que nós dois ficaremos surpresos.
    Após envio da documentação solicitado, foi averiguado que os dados do possível concorrente foram considerados irregulares, dessa forma o ticket foi emitido em meu nome.
    Agora é bola pra frente., de qualquer forma valeu pelo auxílio e pela força.
    Forte Abraço
    Ricardo

    reply
    • rrm32  November 25, 2011

      Ricardo,

      Até agora nada de novo, eles abrem o ticket mas liberam a pessoa do outro CNPJ para regularizar, ou seja, ele pode trocar os dados.

      Agora, se eles não permitirem essa "transferência" daí sim é novidade, vamos aguardar.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski http://www.e-marcas.com.br

      reply

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