Projeto pode ampliar direitos sobre as marcas

A lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (9.279/96) poderá ficar mais rígida para garantir maior proteção da marca contra imitações – a chamada concorrência parasitária. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu nesta quarta-feira (16) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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