Copiaram a minha marca! (Notificação Extrajudicial)

Copiaram a minha marca! E agora?

Essa situação é muito comum! A maioria das pessoas imagina que exista um “fiscal de marcas” que fica controlando quem está usando a marca registrada dos outros, mas isso não existe, já falei sobre isso em um outro artigo. Mas uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL pode resolver o problema!

Se você já leu o artigo (ok, eu espero você ler… vai lá… clica no link ali em cima)…

Continuando, agora que você já sabe que não existe isso, vamos falar sobre a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que é uma medida que, na maioria dos casos (70%), resolve o problema, bom, isso se sua intenção é apenas dar um fim no uso indevido, se você pretende uma indenização a conversa é mais longa e há outros procedimentos prévios que devem ser feitos.

Se você realmente está com a razão (sim, vamos conversar sobre isso e verificar se você não está se iludindo), a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL é uma forma eficiente de combater a pirataria.

Para realizar esse procedimento você precisa identificar claramente quem está usando sua marca, se possível, localizar um e-mail válido de contato isso porquê nossas notificações são enviadas por E-Mail Registrado, que tem a mesma validade de uma carta registrada ou uma notificação via cartório.

Claro que se você preferir, podemos mandar por cartório, mas nesse caso os custos são por sua conta e aviso, podem passar de R$ 200,00 dependendo da cidade.

Mas isso é desnecessário, como disse, o E-Mail Registrado tem validade legal idêntica à uma carta registrada ou notificação via cartório, inclusive fora do Brasil (192 países).

Nossos honorários para esse procedimento são de R$ 1.500,00 e já incluem os custos de envio, exceto, como mencionei acima, caso você deseje mandar por cartório, daí temos que orçar porque cada cartório tem preços diferentes.

Mas e se não resolver? Se ficar nos 30% que ignoram a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL é um ato preparatório para um processo judicial, ela tem como função colocar o notificado “em mora”, ou seja, a partir do momento que ele é “notificado”, ele não poderá alegar desconhecimento do CRIME (ou dos crimes) praticado(s), com isso, inicia o prazo para uma eventual INDENIZAÇÃO.

Outra função da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL é demonstrar sua boa-fé, ou seja, que você é uma pessoa do bem e avisou o criminoso e deu até um prazo para ele parar de usar sua marca, isso influencia (bastante) na decisão do juiz, caso seja necessário.

Então, para os 30% que insistem em seus crimes, resta a via judicial, daí vale a pena pedir também uma INDENIZAÇÃO.

Interessado? Fale com a gente!

 

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Comments

  1. Kid  May 11, 2017

    Mas e que dizer quando recebo uma notificação extrajudicial de uma empresa (na vdd foi pelo escritório de notas e patentes responsavel) que alega eu ter copiado o nome da marca, exemplo “webnet” e “setnet”, sendo que as empresas não tem o mesmo ramo de atividade e não houve má fé minha na época de escolher o nome? Como fazer para provar que nao houve intenção de copiar e preservar o nome que escolhi pra minha empresa?

    reply
    • admin  May 11, 2017

      Leonardo,

      Nesse caso você deve fazer uma NOTIFICAÇÃO (tem gente que chama de contra-notificação ou réplica) pois a NOTIFICAÇÃO é um ATO PREPARATÓRIO para um processo judicial e você precisa desconstruir os argumentos deles e demonstrar que, na verdade, eles é que cometem CRIME ameaçando você com mentiras (COAÇÃO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, etc… devemos analisar o caso).

      Se quiser faça contato em PVT (por e-mail) para avaliarmos a situação, precisaremos que nos envie uma cópia da notificação recebida para análise.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

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  2. Fabio  May 16, 2017

    Olá,
    Tenho um domínio na internet reidascamisas.com; e uma empresa me enviou uma notificação extra judicial solicitando que eu abandone o domínio, pois é semelhante a marca que ela já registrou: rei das camisetas
    A empresa alega que o meu domínio é semelhante a marca por ela registrada, e que pode induzir clientes ao erro.
    OBS – No registro do marca da empresa, existe a seguinte observação: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

    Pelo que tenho lido, a empresa que me enviou a notificação extra judicial não tem razão em sua reclamação: primeiro porque são nomes diferentes, e segundo porque ela não tem direitos exclusivos. Estou certo ou corro sério risco em ter que ceder meu domínio de internet para eles?
    Obrigado desde já pela atenção.

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    • admin  May 17, 2017

      Fábio,

      O fato da marca da outra empresa não ter exclusividade não lhe dá proteção alguma, para ter o resguardo do uso da sua marca, logotipo e do seu domínio, mesmo que seja uma expressão “sem exclusividade” você precisa registrar sua marca no INPI.

      Mesmo quando o texto não é exclusivo, o conjunto do logotipo é e somente o registro no INPI garante total segurança da propriedade do domínio.

      Então recomendo que você registre sua marca, quanto à notificação, se quiser nos enviar em PVT para análise fique à vontade.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejeswski

      reply
  3. Diego  May 16, 2017

    Olha To fazendo um registro de um padrão de desenho industrial usado para estampar tecido muitos estão usando esse padrão que eu criei meu registro está tramitando no INPI.
    Quando obtiver meu registro como faço pra parar as outras fábricas de usar minha Idea?

    reply
    • admin  May 17, 2017

      Diego,

      Um “padrão” de estampa é o resultado do trabalho de um designer de superfície e, sendo uma ILUSTRAÇÃO, a melhor e mais rápida proteção é via DIREITO AUTORAL (COPYRIGHT) e não como Desenho Industrial e muito menos marca, apesar de também serem formas normalmente usadas para esse fim.

      O Direito Autoral é muito mais amplo, sua proteção engloba os 173 países membros da Convenção de Berna enquanto que um desenho industrial, por exemplo, precisaria de 173 patentes separadas.

      Além disso, outra desvantagem do Desenho Industrial em relação ao Direito Autoral é que o DI vale por 15 anos e pode ser renovado por mais 10 anos (2 períodos de 5 anos), totalizando 25 anos no máximo. Já o Direito Autoral vale por toda vida do autor e + 70 anos após sua morte, então pode, facilmente passar de 100 anos de proteção.

      Se quiser registrar o direito autoral de suas estampas visite http://www.avctoris.com

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski

      reply

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