Aguardando prazo de apresentação de oposição

O novo despacho “Aguardando prazo de apresentação de oposição”, que entrou em vigor a partir da RPI 2220, publicada em 23 de julho de 2013 tem criado muita confusão, dúvida e medo entre os empresários.

O novo sistema de despachos, chamado de IPAS substituiu o despacho 003 – Ped Com (Pedido Comunicado) pelo novo despacho “Aguardando prazo de apresentação de oposição”, apesar de soar “ameaçador”o novo despacho não significa que sua marca sofreu oposição.

Na verdade, nada mudou, esse novo despacho significa apenas que o processo deu seu primeiro passo: foi publicado. Como já acontecia no antigo despacho “003 Ped Com”, marca o início do prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposições ao processo.

Para os empresários o despacho não tem muito significado, não há nenhum procedimento à ser feito, exceto redobrar o cuidado com os GOLPISTAS, que, em geral, passam a enviar boletos falsos alguns dias depois que esse despacho é publicado, em média uma semana depois o empresário já está recebendo os boletos falsos.

Então é bom relembrar a entrevista que dei ao meu amigo Roner Anderson em 2010 sobre estes golpes:

 

 

Apesar de discordar de muita coisa que foi implementada junto com o sistema IPAS há uma coisa que realmente melhorou, desde a implantação do novo sistema passou a constar também uma lista com as petições do processo, na prática, agora podemos ver se houve alguma oposição ao processo mesmo antes dela ser publicada.

Esse novo recurso é muito útil porque o INPI está sempre atrasadíssimo com as publicações então é normal uma oposição ser feita dentro do prazo normal mas só ser publicada vários meses depois, agora o empresário pode visualizar se houveram oposições ao seu processo assim que o prazo de 60 dias termina e, mesmo antes da publicação, se for o caso, já pode preparar sua defesa ou, caso não hajam oposições (97% dos casos) pode ficar bem mais tranquilo com o andamento do seu processo.

 

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